Sheila Shimada | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 4 anos

Fisco pode averbar penhora na matrícula do imóvel antes da Execução Fiscal

Fisco pode averbar penhora na matrícula do imóvel antes da Execução Fiscal

A verbação pré-executória – A partir de 2019 Fisco poderá penhorar imóveis antes da Execução Fiscal A portaria 33/2018 da PGN (Procuradoria Geral da República) que regula as inovações trazidas pela...

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Artigo · há 4 anos

Remessa de Royalties para o exterior passa a ser tributada na fonte na alíquota de 15% – Convenção com a França para evitar a Bitributação

Em 02/10/2018 foi publicada no DOU Solução de Consulta 180 da COSIT que determinou que “ As remessas realizadas ao exterior a título de royalties pelo direito de uso de marca e know-how enquadram-se...

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Artigo · há 4 anos

O que é Holding Empresarial?

Ao contrário do que muitos podem imaginar, a holding empresarial não é um tipo societário, como a sociedade limitada e a sociedade anônima. ⠀ A palavra holding é derivada do verbo “to hold”, que, em...

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Artigo · há 4 anos

Cláusulas de call e put option são instrumentos estratégicos para regular relacionamentos entre sócios e nas S/As de capital fechado

As cláusulas de call e put option nos acordo de acionistas, acordo de cotista, contratos de investimentos e protocolos de família podem ser utilizadas de forma criativa e estratégica para regular a...

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Artigo · há 4 anos

Lei de liberdade econômica possibilita a abertura Sociedade Ltda com apenas 1 sócio e coíbe com a prática de “sócios-laranja” ou “sócio-fantasma”

Diferente do que ocorre com a Eireli, a Sociedade Ltda unipessoal não necessita de no mínimo 100 salários mínimos para sua abertura nem possui limitação de apenas 1 empresa por CPF. Com isso a Lei da...

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Artigo · há 4 anos

Ação de conversão de regime de bens como estratégia para blindagem patrimonial

Poucos advogados tratam o casamento como contrato estratégico para elaborar o plano estratégico de blindagem patrimonial do seu cliente, mas a verdade é que o casamento é uma das ferramentas...

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Artigo · há 4 anos

Smart Contracts – The future of Business

A economia jamais viu uma mudança de conceito tão brusca como esta que estamos vendo na atualidade com a descentralização da informação, e, agora com a descentralização da economia. O surgimento de...

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